Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que regulamenta Feiras Itiner

Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que regulamenta Feiras Itinerantes

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (23/02) a Proposta de Emenda Constitucional 196/2009 que prevê dar autonomia aos prefeitos dos municípios para que possam alem de definir o horário de funcionamento do comércio, também estabelecer um calendário de feiras e eventos promocionais na cidade.

A aprovação unânime (nove votos favoráveis e nenhum contrário) foi acompanhada pelo Presidente da CDL Passo Fundo Roberto Estivallet, e pelos Diretores Janie Casanova da Silva e Gilmar Tauffer além de diversos representantes do movimento lojista do RS, entre eles o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul Vitor Augusto Koch.

O deputado Luciano Azevedo, proponente da PEC declarou após a aprovação no CCJ “O passo mais difícil já foi dado, vamos tentar votar ainda em Março. É uma ação em conjunto com todo o estado do Rio Grande do Sul, com apoio das CDL´s, FCDL-RS, FAMURS e comissão de vereadores. Estamos apoiando a atividade produtiva legalizada.”

O presidente da CDL Passo Fundo Roberto Estivallet ainda acrescentou “Falta pouco para termos a Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta a atuação das Feiras Itinerantes, é uma vitória para a geração de mais empregos e renda a toda a população.”.



Veja outras notícias

Voltar